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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Março de 2022 - 17:08
O Tribunal e a tragédia de Nuremberg
O Tribunal de Nuremberg representou marco para o Direito Internacional Penal[1], principalmente, quanto à inclusão da pessoa no cenário internacional, responsabilizando-a diretamente por seus atos contra os Direitos Humanos. Entre uma das teses principais, a teoria do Direito Natural explicou os fundamentos usados durante o julgamento. Já a segunda tese abordou a respeito do Positivismo Jurídico, que foi usado como argumento de vários réus julgados no processo ocorrido depois da Segunda Grande Guerra Mundial.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2019 - 11:33
Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário
O presente artigo possui o objetivo analisar Juizado Especial Cível -Lei nº 9099/95-, no que tange a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre o Poder Judiciário e a Sociedade, sendo necessária para buscar uma prestação jurisdicional mais eficaz. A pesquisa rechaça a formação e atuação do Juizado Especial Cível, a legalidade de seus atos e sua capacidade de fixar as funções para as quais foi criado, bem como os obstáculos postos à realização desta tarefa para a devida aplicação do Princípio da Celeridade, sendo esse considerado primordial.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:41
Julgamento do Tema nº 1.102 pelo Supremo Tribunal Federal: é possível a modulação dos efeitos?
Por Fernando Henrique C. Custódio.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Fevereiro de 2026 - 09:26
Contribuir ou esperar pode mudar a aposentadoria
Decisões sobre contribuições ao INSS exigem planejamento previdenciário para evitar prejuízos futuros
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2024 - 14:09
Os efeitos da suspensão da desoneração da folha e possíveis questionamentos na via judicial
Entenda os desdobramentos e estratégias tributárias diante da decisão do Supremo
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Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2023 - 17:13
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 12 de Setembro de 2023 - 11:44
A Taxatividade do Rol de Doenças na Aposentadoria por Invalidez
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2023 - 15:46
Penhora de salário para quitar dívida não alimentícia – tribunais começam a seguir entendimento do STJ
Tribunais começam a entendimento do STJ que permite penhora de salário para quitar dívida não alimentícia.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2023 - 16:10
Empresa é condenada por não homologar rescisões mesmo após a Reforma Trabalhista
A norma coletiva previa a medida até junho de 2018, após a vigência da Lei 13.467/2017.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:38
Empresas devem se preparar para decisão sobre início da cobrança do Difal
Varejistas e empresas de e-commerce podem aproveitar a oportunidade para ajuizar medidas judiciais visando a suspensão da cobrança do Difal ou ainda para reaver valores já pagos em 2022.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12
Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 11:45
Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual
Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 11:59
Servidor público não reverte penhora de salário para pagamento de dívida de bar do qual era sócio
Para o TST, a penhora preencheu todos os requisitos legais.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Dezembro de 2021 - 17:29
Insalubridade trabalhista x insalubridade previdenciária
Você sabia que a insalubridade é considerada diferente na seara trabalhista e na previdenciária?
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2021 - 10:51
Acesso aos autos de apuração de ato infracional exige finalidade justificada e destinação específica
O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Junho de 2021 - 12:56
É possível receber duas pensões por morte em caso de falecimento de médico
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2021 - 11:35
Projeto permite a penhora de bens lícitos de condenados por crimes
De acordo com o projeto, quando o ilícito penal for comprovado na esfera cível, a penhora pode ocorrer mesmo durante a tramitação do processo penal.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:59
Ex-sócio de restaurante terá parte da conta-salário penhorada para pagamento de dívidas
A SDI-1 limitou a penhora a 20% do salário.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 16:06
O Inventário Extrajudicial tem que ser iniciado através do Tabelionato do domicílio do morto... certo?
A LIBERDADE DE ESCOLHA é uma ferramenta muito útil ao Advogado atuante no Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:32
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.
